Relatório Técnico do III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância

A publicação faz um relato das diferentes apresentações e intervenções do público durante o seminário, que debateu temas como as políticas públicas de apoio ao cuidado paterno, paternidades diversas e paternidades e dinâmicas familiares. Há também relatos das oficinas vivenciais e rodas de conversas para escuta e troca de experiências que abordaram a amamentação e alimentação Saudável, homens nas creches parentais e na educação infantil, e educação para a equidade de gênero.

“Um país que vinha se destacando por décadas na liderança de movimentos e de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, percebe-se em um momento de reflexão e de crítica que necessita ser feita, a bem do futuro dos avanços conseguidos, encarando e enfrentando os desafios trazidos nos últimos dois anos de perdas de direitos fundamentais que se revelarão no prejuízo da constituição de, pelo menos, uma geração de brasileirinhas e brasileirinhos. Nesse contexto desafiador, a proposta do III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância: avanços e desafios do cuidar, promovido pelo GT Homens pela Primeira Infância, da Rede Nacional Primeira Infância, veio propôr a visibilidade das diversidades de experiências de paternidades e possibilidades de ampliação de direitos e efetivação das políticas públicas instauradas pelo Marco Legal da Primeira Infância”, afirma o texto.

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“A abordagem da perspectiva do direito à paternidade pelos pais encarcerados, os pais adolescentes, os pais de todas as raças, os pais LGBTTRANS, como vieses de possibilidades de exercício do cuidado, acabou revelando uma reflexão de classe, oportunizando a pauta da criança e da família que têm suas dinâmicas fortemente influenciadas pelos interditos socioculturais e, sobretudo, econômicos, demandando espaço para a urgência de discussão e implementação de políticas públicas que possam alterar essa realidade repleta de iniquidades”.

“Mesmo em um momento em que a luta pela manutenção de direitos já conquistados legalmente é urgente, não se pode perder de vista a necessidade de continuar em busca das utopias que movem coletivamente para uma sociedade naturalmente envolta pela equidade dos gêneros, no exercício de suas sensibilidades e potencialidades, em que o olhar integral do ser seja a base para as relações em todos os âmbitos, da educação à saúde, ao direito de amamentar, às garantias de segurança, respeito, alteridade e intercâmbio. Uma sociedade, não só pelo direito, mas de fato, justa”, conclui a introdução da publicação.

Além dos relatos, a publicação traz uma carta de recomendações (copiada abaixo), com propostas dos integrantes do GT Homens pela Primeira Infância para as organizações e pessoas interessadas no tema, e também uma lista de referências bibliográficas, cartilhas e manuais, vídeos e sites sobre a temática.

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A publicação é uma realização da Aldeias Infantis SOS Brasil e do Portal 4Daddy, e conta com apoio de impressão da Paulus Editora. A publicação é fruto do trabalho coletivo do GT Homens pela Primeira Infância, em que participaram: Aguinaldo Campos (Aldeias Infantis SOS Brasil) Fabio Paes (Aldeias Infantis SOS Brasil) Leandro Ziotto (4Daddy) Mariana Azevedo (Instituto Papai) Marcus Renato de Carvalho (Aleitamento.com/UFRJ) Milena do Carmo (Instituto Promundo Brasil) Simone Valadares (CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular) Viviane Manso Castello Branco (Comitê Vida/ Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro) Téo Cordeiro (Casa de Parto David Capistrano).

Carta de Recomendações do III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância: avanços e desafios do cuidar

Propondo um debate aberto e propositivo frente às diversidades de experiências de paternidades e possibilidades de ampliação de direitos e efetivação das políticas públicas instauradas pelo Marco Legal da Primeira Infância, O III Seminário Nacional Paternidades e Primeira Infância: avanços e desafios do cuidar, resultou em um conjunto de recomendações:

1. Desenvolvimento de ações de incidência frente à implementação de políticas públicas que qualifiquem a relação de cuidado dos pais encarcerados com seus filhos e garantam às mães encarceradas o direito de permanecerem com seus bebês;

2. Incidência junto ao Sistema de Garantia de Direitos, o Sistema de Justiça e o Sistema Penal sinalizando a importância do diálogo entre essas instâncias para a garantia do interesse superior da criança;

3. Ações de informação e formação para o cuidado voltadas para as perspectivas de adoção por pessoas solteiras;

4. Investimento em ações de promoção do cuidado integral da criança, como preconizado pelo Marco Legal da Primeira Infância, buscando a efetivação de políticas públicas de qualidade na área do esporte, lazer, saúde, educação, cultura e meio ambiente;

5. Ações que incentivem o avanço da legislação sobre as opções da família em relação à licença-parentalidade;

6. Mobilização pelo direito à cidade com serviços, segurança e espaços adequados às experiências de vivências das crianças;

7. Desenvolvimento de ações para propiciar o fortalecimento de vínculos entre crianças e cuidadores/as; III Seminário Nacional Paternidade e Primeira Infância

8. Ações de fortalecimento à política nacional de atenção à saúde do homem, no momento em que acompanhar a mãe do/a bebê para as visitas de pré-natal;

9. Fortalecimento de ações nos serviços de saúde para garantir que a relação do pai com o bebê seja estabelecida durante o pré-natal, parto e o pós-parto, incluindo-os nas consultas, fazendo com que se sintam parte desses momentos;

10. Ações de incidência para que o Marco Legal da Primeira Infância acolha as crianças com deficiência, criando políticas públicas que atendam às suas necessidades;

11. Incentivo a ações que valorizem as experiências de todas as classes sociais no cuidado à criança e ao adolescente fazendo com que os temas da paternidade e do cuidado sejam ampliados;

12. Desenvolvimento de ações informativas que trabalhem a possibilidade das creches parentais, enfatizando a importância do envolvimento direto de mães e pais no processo educativo;

13. Mobilização para a ampliação da formação continuada e participação de educadores homens na educação infantil;

14. Ações de articulação para enfrentar a fragmentação política e social, pensando a criança e o adolescente de forma integrada, ampliando a interlocução da Rede Nacional Primeira Infância.

*Autor: Rede Nacional Primeira Infância, uma articulação nacional de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, pela promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza. Link original: http://bit.ly/2kf7D6F